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Vista geral
O desenvolvimento, introdução e evolução contínua do sistema de sustentabilidade financeira continua a ser um dos projectos financeiros mais ambiciosos e bem-sucedidos da UEFA.
Implementado através do processo de monitorização de clubes da UEFA, estabelece um enquadramento que os clubes que disputam as competições masculinas de clubes da UEFA concordam em cumprir. Conta com a cooperação dos clubes para declarar uma situação financeira completa e idónea.
O sistema monitoriza através de três pilares fundamentais – solvência, estabilidade e controlo de custos – a sustentabilidade financeira dos clubes que participam na Champions League, Europa League e Europa Conference League (UCL, UEL e UECL, respectivamente). A monitorização é feita durante toda a temporada europeia.
O principal objectivo do processo de monitorização de clubes da UEFA é garantir que todos os clubes que participam nas competições masculinas da UEFA sejam financeiramente sustentáveis e controlem os seus custos.
O sistema foi implementado pela primeira vez em 2010, sob a designação de Fair Play Financeiro. Desde a sua implementação, tem evoluído continuamente, tendo a última alteração ocorrido em 2022, quando o Comité Executivo da UEFA aprovou o novo conjunto de regulamentos que regem o sistema: os Regulamentos de Licenciamento de Clubes e Sustentabilidade Financeira da UEFA.
Adaptados aos novos desafios do futebol, os novos requisitos regulamentares foram significativamente reforçados para melhorar a sustentabilidade financeira do futebol europeu de clubes.
Os regulamentos introduziram uma regra de custo do plantel, por forma a ter um melhor controlo em relação aos salários dos jogadores e custos com transferências.
Regulamentos
Actualmente, um conjunto de regulamentos rege a sustentabilidade financeira das competições da UEFA: os Regulamentos de Licenciamento de Clubes e Sustentabilidade Financeira da UEFA (2023), aplicável às competições masculinas de clubes da UEFA.
Principais diferenças entre o licenciamento de clubes e a sustentabilidade financeira
Os Regulamentos de Licenciamento de Clubes e Sustentabilidade Financeira da UEFA fornecem o enquadramento legal para duas ferramentas aplicáveis às competições de clubes da UEFA:
O sistema de licenciamento de clubes da UEFA
A licença é essencialmente um certificado que confirma que um clube cumpre todos os critérios mínimos da UEFA para admissão nas competições de clubes da UEFA (incluindo: desportivos, responsabilidade social no futebol, infra-estruturas, pessoal e administrativos, critérios jurídicos e financeiros). Todos os clubes que se qualificam por mérito desportivo para as competições de clubes da UEFA devem obter uma licença antes de poderem participar em eliminatórias europeias. O clube é avaliado pelos licenciadores nacionais a respeito dos critérios relevantes uma vez por época. Se os requisitos forem cumpridos, o clube recebe uma licença da UEFA para a temporada seguinte. Isso aplica-se às competições de clubes masculinos e femininos da UEFA.
O processo de monitorização de clubes da UEFA
O sistema de sustentabilidade financeira da UEFA é aplicado por meio de um processo chamado monitorização de clubes. Aplica-se aos clubes que participam nas competições de clubes masculinos da UEFA. No total, mais de 230 clubes (UCL, UEL, UECL) são monitorizados ao longo da época. A monitorização centra-se nos requisitos financeiros e é conduzida pelo Órgão de Controlo Financeiro de Clubes da UEFA.
Regulamentos de Sustentabilidade Financeira
Em 7 de Abril de 2022, o Comité Executivo da UEFA aprovou a versão mais recente dos regulamentos: o Licenciamento de Clubes e Sustentabilidade Financeira da UEFA (Edição 2022), que entrou em vigor a 1 de Junho de 2022. Substituíram os Regulamentos de Licenciamento de Clubes e Fair Play Financeiro da UEFA (Edição 2018).
Estes novos regulamentos foram o resultado de uma revisão completa e abrangente que considerou a experiência adquirida ao longo dos últimos anos e as mudanças na indústria do futebol. Ao redigir os regulamentos, a UEFA consultou as partes interessadas no futebol europeu: federações nacionais, Associação Europeia de Clubes (ECA), ligas europeias, FIFPro, adeptos, Comissão Europeia, Parlamento Europeu e Conselho da Europa.
A evolução do panorama financeiro desde 2010, os efeitos financeiros da pandemia e uma maior globalização foram aspectos tidos em consideração na preparação dos novos regulamentos. Estes giram em torno de três pilares principais: solvência, estabilidade e controlo de custos.
A regra que não permite pagamentos em atraso promove a protecção dos credores, garante melhor solvência e protege a integridade das competições. Os controlos realizam-se trimestralmente e haverá menos tolerância em relação a pagamentos em atraso.
A 15 de Julho, 15 de Outubro e 15 de Janeiro da época de licenciamento, um clube não deve ter dívidas em atraso a outros clubes de futebol, à autoridade social/fiscal, a respeito de trabalhadores e à UEFA, como resultado de obrigações decorrentes de transferências que devem ser liquidadas até 30 de Junho, 30 de Setembro e 31 de Dezembro, respectivamente.
Os ganhos do futebol são a diferença entre receitas relevantes e despesas relevantes. Um clube licenciado pode ter um excedente ou um défice de receitas. Um clube está em conformidade com a regra dos rendimentos do futebol se para o período de monitorização tiver (calculado em três períodos de):
- um excedente total de ganhos do futebol; ou
- um déficit total de ganhos do futebol com um desvio considerado aceitável
Um clube çicenciado não está em conformidade com a regra dos rendimentos do futebol se tiver um déficit total de ganhos do futebol que ultrapasse o desvio considerado aceitável.
Os regulamento fazem com que, pela primeira vez, os clubes estejam sujeitos a controlo de custos com o plantel. Esta regra limita os gastos com salários de jogadores e treinadores, transferências e taxas de agentes até 70 por cento das receitas do clube – a implementação gradual colocará os valores em em 90 por cento para 2023/2024, 80 por cento para 2024/2025 e 70 por cento a partir de 2025/2026. Este requisito é uma medida directa entre os custos com o plantel e os lucros obtidos, pretendendo encorajar custos mais relacionados com desempenho. As avaliações serão realizadas em tempo oportuno e qualquer incumprimento resultará em penalizações financeiras pré-definidas, bem como medidas desportivas.
Os três pilares pretendem:
- Melhorar a sustentabilidade económica e financeira dos clubes, aumentando a sua transparência e credibilidade;
- Dar a necessária importância à protecção dos credores;
- Promover um melhor controlo de custos;
- Incentivar os clubes a operar com base nas suas próprias receitas;
- Incentivar gastos responsáveis para o benefício a longo prazo do futebol;
- Proteger a viabilidade e sustentabilidade a longo prazo do futebol europeu de clubes.
O papel de Órgão de Controlo Financeiro de Clubes
O Órgão de Controlo Financeiro de Clubes (CFCB) é um Órgão de Administração da Justiça e pode impor medidas disciplinares em caso de incumprimento dos requisitos estabelecidos nos Regulamentos de Licenciamento de Clubes e Sustentabilidade Financeira da UEFA.
As suas decisões finais só podem ser sujeitas a recurso perante o Tribunal Arbitral do Desporto (CAS), em Lausanne. Importanta notar que o CFCB é competente para determinar se os licenciadores (federações nacionais ou as ligas a si afiliadas) e os requerentes de licença/licenciados (clubes) cumpriram os critérios de licenciamento ou os requisitos de sustentabilidade financeira e para decidir sobre os casos relacionados com a elegibilidade do clube para disputar as competições de clubes da UEFA.
O CFCB é composto por uma Primeira Câmara e uma Câmara de Recursos, ambas presididas por um presidente e independentes entre si. Em Junho de 2021, o Comité Executivo da UEFA elegeu os membros do CFCB para o período entre 1 de Julho de 2021 e 30 de Junho de 2023.
Impacto da sustentabilidade financeira
Desde que os regulamentos financeiros para os clubes nas competições da UEFA foram introduzidos pela primeira vez, em Junho de 2010, houve uma melhoria extraordinária nas finanças dos clubes europeus a todos os níveis.
Verbas em atraso (a clubes de futebol, funcionários, autoridades sociais/fiscais) foram praticamente liquidadas. As finanças dos clubes mudaram: em 2009, as perdas líquidas em clubes de primeira divisão chegaram a 1,6 mil milhões de euros. Em 2018, essa verba tinha-se transformado num lucro de 140 milhões de euros.
No entanto, a COVID-19 teve um impacto negativo tão grande nas finanças dos clubes, devido à perda de receitas operacionais, custos salariais inflexíveis e um colapso nos lucros de transferência de jogadores, que os clubes de primeira divisão sofreram perdas de 7 mil milhões de euros.
Em resposta ao novo contexto e desafios, a UEFA aprovou soluções financeiras melhoradas em Abril de 2022, com o objectivo de garantir a sustentabilidade do futebol europeu de clubes.