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Comité de Controlo Financeiro de Clubes

Órgão de Controlo Financeiro de Clubes
Órgão de Controlo Financeiro de Clubes ©Getty Images

Geral

O Comité de Controlo Financeiro de Clubes da UEFA (CFCB) supervisiona a aplicação do Sistema de Licenciamento de Clubes da UEFA e dos Regulamentos de Fair Play Financeiro.

Regulamentos de Fair Play Financeiro
Regulamentos de Fair Play Financeiro©UEFA

O CFCB é um órgão para a Administração da Justiça e pode aplicar sanções disciplinares do caso de não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Licenciamento de Clubes da UEFA e dos Regulamentos de Fair Play Financeiro. As suas decisões finais só poderão ser alvo de recurso directamente no Tribunal Arbitral do Desporto, situado em Lausanne. É importante ressaltar que o CFCB é competente para determinar se os licenciadores (as federações nacionais ou as ligas afiliadas) e os candidatos a licenças/licenciados (clubes) cumpriram os critérios de licenciamento ou os requisitos de fair play financeiro e decidir em casos relativos a elegibilidade dos clubes para as competições de clubes da UEFA.

O CFCB é composto por uma Primeira Câmara e uma Câmara de Recursos, ambas presididas por um Presidente e independentes uma da outra.

Em Junho de 2021, o Comité Executivo da UEFA reelegeu os membros do CFCB para um mandato entre 1 de Julho de 2021 a 30 de Junho de 2023.

Regulamentos

Regras processuais que regem o Comité de Controlo Financeiro dos Clubes da UEFA - Edição 2021 (em inglês)

Primeira Câmara do Comité de Controlo Financeiro de Clubes

A Primeira Câmara do CFCB actua como o tomador de decisões de primeira instância dentro do CFCB.

©Getty Images

É composto por um presidente, que dirige a Primeira Câmara e toma todas as medidas necessárias para garantir o seu bom funcionamento, e pelo menos três outros membros, incluindo um vice-presidente.

A Primeira Câmara tem jurisdição para

- determinar se os licenciadores cumpriram as suas obrigações definidas nos Regulamentos de Licenciamento de Clubes e Fair Play Financeiro da UEFA;

- determinar se os clubes cumprem os critérios de licenciamento;

- determinar se os clubes cumprem os requisitos de fair play financeiro;

- decidir sobre casos relacionados com a elegibilidade dos clubes para as competições da UEFA;

- decidir sobre os pedidos dos clubes para excepções à regra dos três anos; e

- celebrar acordos voluntários com os clubes.

No caso de os visados violarem as suas obrigações definidas nos Regulamentos de Licenciamento de Clubes e Fair Play Financeiro da UEFA, a Primeira Câmara pode celebrar acordos de liquidação ou impor medidas disciplinares exaustivamente definidas nas regras processuais que regem o CFCB.

A Primeira Câmara delibera na presença de pelo menos três membros que compareceram às deliberações, e por maioria simples.

Presidente:

Sunil Gulati, Estados Unidos da América

Vice-presidente:

Petra Stanonik Bosnjak, Eslovénia

Outros membros:

Jacobo Beltran, Espanha

Michael Bolingbroke, Inglaterra

Marco Di Siena, Itália

Egon Franck, Alemanha

Helmut Schwärzler, Liechtenstein

Jeroen Slop, Países Baixos

Câmara de recursos do comité de controlo financeiro de clubes

A Câmara de Recursos do Comité de Controlo Financeiro de Clubes aprecia recursos contra as decisões da Primeira Câmara do CFCB.

A Câmara de Recursos é composta pelo presidente que dirige a Câmara de Recursos e pelo menos três outros membros, incluindo um vice-presidente.

©Getty Images

A Câmara de Recursos toma as suas decisões finais na presença de, pelo menos, três dos seus membros, presentes às deliberações, e por maioria simples. A Câmara de Recursos pode tomar as seguintes decisões finais: rejeitar o caso, manter, alterar ou anular a decisão da Primeira Câmara, aceitar ou rejeitar a admissão do clube nas competições de clubes da UEFA; impor medidas disciplinares.

As medidas disciplinares incluem, entre outras: aviso; repreensão; multa; dedução de pontos; retenção de receitas provenientes de uma competição da UEFA; proibição de registo de novos jogadores nas competições da UEFA; restrição do número de jogadores que um clube pode registar nas competições da UEFA, incluindo um limite financeiro sobre o custo total das despesas com salários dos jogadores inscritos na Lista A para as competições europeias de clubes; desclassificação das competições a decorrer e/ou exclusão de competições futuras; retirada de título ou prémio.

Presidente:

Didier Poracchia, França

Vice-presidente:

Charles Flint QC, Inglaterra

Outros membros:

Giovanni Facci, Itália

Adam Giersz, Polónia

Louise Reilly, Irlanda

Casos