O desenvolvimento e aplicação da sustentabilidade financeira da UEFA é um dos nossos projectos mais ambiciosos, e reflecte a consulta alargada com os principais intervenientes da comunidade do futebol europeu.

Implementados através do nosso processo de monitorização de clubes, os regulamentos estabelecem um quadro para a participação nas competições masculinas de clubes da UEFA e baseiam-se em três pilares:

• solvência
• estabilidade
• controlo de custos

Cada um é monitorizado ao longo da época para garantir que os clubes são financeiramente sustentáveis e mantêm os seus custos sob controlo.

Evolução do fair play financeiro

Os regulamentos são uma evolução do fair play financeiro, que contribuiu para uma melhoria acentuada nas finanças dos clubes após a sua introdução em 2010. Em 2009, as perdas líquidas nos clubes de primeira divisão na Europa ascenderam a 1,6 mil milhões de euros; em 2018, esse valor tinha sido transformado num lucro de 140 milhões de euros, com contas em atraso praticamente eliminadas.

No entanto, o impacto financeiro dos confinamentos provocados pela COVID-19 causou perdas sem precedentes para os clubes europeus. A redução das receitas operacionais, custos salariais inflexíveis e um colapso nos lucros provenientes das transferências de jogadores resultaram em perdas acumuladas de 7 mil milhões de euros entre os clubes de primeira divisão.

Tais circunstâncias excepcionais exigiram uma mudança na nossa abordagem. Os novos Regulamentos de Licenciamento de Clubes e Sustentabilidade Financeira da UEFA, aprovados pelo nosso Comité Executivo em junho de 2023, representam a nossa resposta aos desafios que o futebol europeu enfrenta.

Regulamentos de Sustentabilidade Financeira

As nossas novas regras de sustentabilidade financeira são baseadas na consulta a todos os principais intervenientes no jogo: as nossas 55 federações-membro, Associação Europeia de Clubes (ECA), Ligas Europeias, FIFPRO, grupos de adeptos, Comissão Europeia, Parlamento Europeu e Conselho da Europa. O processo trouxe um foco único nos nossos objetivos:

• Melhorar a sustentabilidade económica e financeira dos clubes, aumentando a sua transparência e credibilidade;
• Dar a necessária importância à protecção dos credores;
• Promover um melhor controlo de custos;
• Incentivar os clubes a operarem com base nas suas próprias receitas;
• Incentivar gastos responsáveis para o benefício do futebol a longo prazo;
• Proteger a viabilidade e sustentabilidade a longo prazo do futebol europeu de clubes.

Solvência 

A regra que evita pagamentos em atraso fortalece as garantias aos credores, melhora a solvência e protege a integridade das nossas competições. Sob o nosso novo sistema, existem controlos trimestrais sobre contas a pagar a outros clubes, funcionários, UEFA e autoridades sociais/fiscais.

Estabilidade 

A nossa nova regra sobre receitas no futebol - uma evolução do requisito de equilíbrio já existente - refere-se à diferença entre o rendimento relevante e despesas relevantes. Para cumprir a regra relativa ao período de monitorização, um clube pode ter um excedente ou um défice, mas deve demonstrar:

• um excedente agregado de receitas do futebol; ou
• um défice agregado de receitas do futebol que esteja dentro do desvio aceitável.

O cálculo é realizado em três períodos de monitorização. Os requisitos para contribuições de capital foram reforçados sob os novos regulamentos para evitar dívidas adicionais.

Controle de custos 

Pela primeira vez, os clubes estão sujeitos a uma regra de custos com o plantel, para exercer melhor controlo sobre os salários dos jogadores e custos de transferências.

A nova regra limita os gastos com salários de jogadores e treinadores, transferências e honorários de agentes a 70 por cento da receita do clube. Implementaremos o novo limite de forma progressiva: 90 por cento na época 2023/24 e 80 por cento em 2024/25, antes de aplicar o limite máximo permanente de 70 por cento a partir de 2025/26. As violações resultarão em sanções financeiras predefinidas, bem como em medidas desportivas.

Sustentabilidade financeira e licenciamento de clubes 

As nossas regras de sustentabilidade financeira complementam o nosso sistema de licenciamento de clubes, que garante que os clubes cumprem os critérios mínimos de admissão nas nossas competições de clubes masculinos e femininos. Estas abrangem requisitos desportivos, responsabilidade social do futebol, infra-estruturas, pessoal e questões administrativas, jurídicas e financeiras. Além disso, os clubes que solicitam licenças para competir nas nossas competições masculinas são obrigados a contribuir para a profissionalização do futebol feminino.

Os clubes são avaliados uma vez por época pelos licenciadores nacionais. Se cumprirem os requisitos, é concedida uma licença da UEFA para a época seguinte.

Órgão de Controlo Financeiro de Clubes

O Órgão de Controlo Financeiro de Clubes da UEFA (CFCB) supervisiona a aplicação dos nossos regulamentos de sustentabilidade financeira. Como Órgão para a Administração da Justiça, realiza monitorização regular e impõe medidas disciplinares em caso de incumprimento de quaisquer requisitos.

O CFCB determina se os licenciantes (federações ou suas ligas afiliadas) e os requerentes/licenciados (clubes) cumpriram os critérios ou os requisitos de sustentabilidade financeira, bem como decide sobre os casos relacionados com a elegibilidade dos clubes para as competições de clubes da UEFA.

O órgão é composto por uma Primeira Câmara e uma Câmara de Recursos, ambas presididas por um presidente e independentes entre si. Em Junho de 2023, a nossa Comissão Executiva elegeu os membros do CFCB para o período entre 1 de Julho de 2023 e 30 de Junho de 2027. As suas decisões finais só podem ser objecto de recurso perante o Tribunal Arbitral do Desporto (CAS), em Lausanne, Suíça.