Futebol europeu unido em torno dos princípios fundamentais do sistema de transferências no futebol e da sua reforma

Os parceiros sociais europeus reconhecidos no futebol profissional – os Clubes Europeus de Futebol (EFC) e as Ligas Europeias, em representação dos empregadores, e a FIFPRO Europe, em representação dos empregados – e a UEFA, na qualidade de Presidente, emitiram hoje uma resolução conjunta sobre os princípios fundamentais do sistema de transferências no futebol e a sua reforma, na sequência de um processo formal de diálogo social.

Este processo foi conduzido na sequência do acórdão "Diarra" do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE), de Outubro de 2024, o qual contestou algumas das disposições fundamentais do regulamento relativo às transferências (RSTP), que exigiram ajustamentos para garantir a conformidade com as leis da UE. Além disso, o acórdão levou o futebol europeu a rever colectivamente a forma como os regulamentos do sistema de transferências podem ser reforçados para proporcionar estabilidade a longo prazo, equidade, segurança jurídica e um ambiente regulamentar equilibrado, em que tanto os clubes como os jogadores possam prosperar.

Aprovada na reunião plenária do Comité de Diálogo Social Sectorial da UE para o Futebol Profissional, realizada sob os auspícios da Comissão Europeia em Bruxelas, a 26 de Novembro, a resolução conjunta estabelece um quadro comum com base na legislação da UE e na governação colectiva para orientar as reformas em curso e futuras a nível da FIFA. A resolução centra-se em encontrar um equilíbrio entre os interesses legítimos dos clubes e a protecção dos direitos individuais e da liberdade de circulação dos jogadores, defendendo o papel das ligas e dos clubes no desenvolvimento e na sustentabilidade do futebol, os efeitos redistributivos do sistema de transferências e a melhoria dos procedimentos de transferência para os tornar mais simples, eficientes e transparentes – tudo isto com vista a apoiar a integridade, o crescimento e a competitividade a longo prazo do futebol europeu.

Responsável por quase 90% do valor global do mercado de transferências e pelos fluxos mais significativos de movimentação de jogadores e actividades contratuais, a Europa tem a responsabilidade de liderar – e um papel legítimo na definição de regras que afectam os seus clubes, jogadores, competições e o ecossistema em geral. Os parceiros sociais e a UEFA concordaram em continuar as discussões colectivas sobre o sistema de transferências no âmbito do Comité de Diálogo Social Sectorial da UE em 2026, com especial ênfase na remuneração, recompensas pela formação e mecanismos de solidariedade, protecção dos jogadores e percursos profissionais para jogadores com menos de 18 anos, e reforço das estruturas nacionais de resolução de litígios.

Além do sistema de transferências, os parceiros sociais concentraram-se em três outras áreas de trabalho este ano: DEI (Diversidade, Igualdade e Inclusão), apoio ao diálogo social nacional e saúde e segurança no trabalho. As discussões sobre saúde e segurança no trabalho centraram-se nas exigências físicas e mentais do futebol moderno masculino e feminino – desde a gestão holística da carga de trabalho até à protecção de um descanso adequado fora e durante a época, como parte do calendário internacional de jogos. O trabalho conjunto nas quatro áreas de trabalho, incluindo o sistema de transferências, continuará no próximo ano, com vista a desenvolver soluções comuns.

Nota para a imprensa

A "Resolução dos parceiros sociais europeus e da UEFA sobre os princípios fundamentais do sistema de transferências no futebol e a sua reforma" pode ser consultada na íntegra aqui (em inglês).