Processos disciplinares suspensos temporariamente contra FC Barcelona, Juventus FC e Real Madrid CF

A UEFA regista a decisão tomada hoje pelo Órgão independente de Recursos da UEFA de suspender temporariamente o processo disciplinar aberto contra o FC Barcelona, a Juventus FC e o Real Madrid CF por uma potencial violação do quadro jurídico da UEFA relacionada com o chamado 'Projeto da Superliga".

A UEFA observa que a decisão de suspender temporariamente o processo foi tomada pelo Órgão de Recursos da UEFA, na sequência da notificação formal feita à UEFA pelas autoridades suíças competentes a 2 de Junho de 2021 de uma ordem judicial ex-parte obtida a 20 de Abril de 2021 pela entidade jurídica European Super League Company SL do Tribunal de Comércio de Madrid n.º 17 (a “Ordem do Tribunal”). A decisão do Órgão independente de Recursos da UEFA foi tomada sem prejuízo da questão sobre a exequibilidade da ordem judicial na Suíça. Com base na Ordem Judicial, os três clubes mencionados procuraram proteger-se de possíveis consequências disciplinares relacionadas a este projeto denominado "Superliga".

A UEFA compreende por que é que o processo disciplinar teve de ser suspenso por enquanto, mas continua confiante e continuará a defender a sua posição em todas as jurisdições relevantes.

A legitimidade dos procedimentos disciplinares desportivos, com direito a recurso para o Tribunal Arbitral do Desporto, é há muito reconhecida como essencial para a administração uniforme da justiça no desporto. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, os Tribunais da UE e o Tribunal Federal Suíço decidiram repetidamente que os regulamentos disciplinares/arbitrais são justificados por interesses legítimos ligados à natureza específica do desporto. A UEFA, portanto, agiu de acordo não apenas com os seus Estatutos e Regulamentos, mas também com a legislação da UE, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a legislação suíça ao abrir uma investigação independente sobre a conduta dos clubes associados a este denominado projecto da "Superliga".

A UEFA tomará todas as medidas necessárias em estrita conformidade com a legislação nacional e da UE para que o Órgão de Recursos da UEFA esteja em posição de retomar o processo disciplinar o mais rapidamente possível.