Aviso de Privacidade para Jogadores e Pessoas Relacionadas

A Union des Associations Européennes de Football (conhecida como UEFA) e as respetivas subsidiárias (doravante “nós”, sempre que nos referirmos na primeira pessoa do plural ou, simplesmente, a “UEFA”) somos responsáveis pelo tratamento de dados e reconhecemos a importância de proteger os direitos fundamentais de cada jogador e de cada pessoa que lhe está associada e à UEFA (excepto funcionários ou contratados pela UEFA), incluindo árbitros, funcionários do clube ou da selecção nacional, dirigentes (colectivamente referidos como Pessoas Relacionadas e individualmente como "seu" ou "si"), inclusive no que diz respeito aos seus dados pessoais.

As finalidades do presente Aviso de Privacidade são prestar informações e assegurar a transparência na forma como a UEFA realiza o tratamento dos dados pessoais do titular dos dados.

A UEFA compromete-se a cumprir a legislação em matéria de proteção de dados, assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais do titular dos dados e, em simultâneo, respeitar a sua privacidade. Os compromissos descritos no presente sustentam os valores e os princípios de atuação da UEFA, além de cumprirem a legislação suíça e europeia aplicável.

O presente Aviso de Privacidade foi redigido em inglês e traduzido para outras línguas. Em caso de discrepância entre a versão em inglês e as versões traduzidas, prevalece a versão em inglês, que deve ser utilizada para responder a questões de interpretação.

A versão mais recente do presente Aviso de Privacidade foi publicada em Junho de 2022.

1. ÂMBITO DO PRESENTE AVISO DE PRIVACIDADE

O presente Aviso de Privacidade aplica-se à forma como a UEFA trata os dados pessoais recolhidos para a participação do titular dos dados nas competições da UEFA ou quando o titular dos dados interage com a UEFA de outro modo. O Aviso informa ainda sobre os tipos de dados pessoais que a UEFA poderá recolher, a forma de tratamento dos mesmos, quais as entidades terceiras a quem poderá reencaminhar os dados e durante quanto tempo a UEFA os conservará. Também explica os direitos do titular dos dados relativamente aos dados pessoais em questão.

2. COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO TITULAR DOS DADOS?

Alguns dados pessoais recolhidos e tratados pela UEFA advêm de interações diretas com o titular dos dados e incluem os detalhes fornecidos pelo titular dos dados e pelo seu clube, pela sua liga ou pela federação de futebol, ou por entidades terceiras, como a Fédération Internationale de Football Association (FIFA) ou a Agência Mundial Antidoping (WADA no original).

3. DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS E MODO DE UTILIZAÇÃO

Os tipos de dados pessoais que recolhemos e a finalidade do tratamento dos mesmos dependem da relação do titular dos dados connosco. Entende-se por “dados pessoais” quaisquer informações que possam estar associadas, direta ou indiretamente, ao titular dos dados enquanto indivíduo.

Deve observar-se que alguns dos dados pessoais que o titular dos dados nos fornecer poderão ser considerados confidenciais ou revestir-se do estatuto de categoria especial ao abrigo do Art.º 3.º, alínea c da Federal Act on Data Protection (FADP no original, a lei suíça em matéria de proteção de dados) ou do Art.º 9.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE. A título de exemplo, poderão ser informações sobre opiniões políticas, crenças religiosas, saúde física ou mental ou uma fotografia que demonstre a origem étnica do titular dos dados.

3.1 Competições e eventos da UEFA

Quando o titular dos dados participa numa competição ou num evento da UEFA, poderemos recolher e realizar o tratamento dos seguintes tipos de informações para fins administrativos:

• Informações pessoais, como o nome completo, fotografia, a data de nascimento, o género, a nacionalidade e o representante legal, no caso de menores, do titular dos dados;

• Informações profissionais, como os clubes, a posição, a experiência profissional e as aptidões do titular dos dados;

• Informações de contacto, como o número de telefone, a morada e o endereço de correio eletrónico do titular dos dados;

• Informações de viagem, como detalhes sobre alojamento e viagens do titular dos dados.

Isto permite-nos realizar as competições e os eventos da UEFA, facilitar o registo do titular dos dados e aplicar medidas de pré-registo (desempenho contratual).

3.2 Regulamentos de Licenciamento de Clubes e Sustentabilidade Financeira da UEFA

Quando o titular dos dados participa numa competição ou num evento da UEFA, poderemos realizar o tratamento dos seguintes tipos de informações:

a) Para verificar que clubes participantes nas competições de clubes da UEFA estão em conformidade com os Regulamentos de Licenciamento de Clubes e Fair Play Financeiro da UEFA:

• Informações pessoais, como o nome completo, a data de nascimento, a nacionalidade e o representante legal, no caso de menores, do titular dos dados;

• Informações profissionais, como os clubes do titular dos dados e os seus contratos com essas entidades (incluindo detalhes sobre remunerações e retribuições), juntamente com um registo de todas as transferências e todos os contratos anteriores.

b) Para fornecer alguns dados estatísticos e informações de referência sobre os jogadores e os clubes:

• Informações pessoais, como o nome completo, a data de nascimento e a nacionalidade do titular dos dados;

• Informações profissionais, como os clubes do titular dos dados.

Este tratamento de dados justifica-se pelos nossos interesses legítimos de regular e reger as competições da UEFA, bem como as atividades associadas, de forma eficaz e legal, tomar medidas concebidas para proteger a integridade do futebol e investigar quaisquer violações de normas de integridade e dos regulamentos da UEFA.

3.3 Regulamentos antidoping

Quando o titular dos dados participa numa competição ou num evento da UEFA, poderemos recolher e realizar o tratamento dos seguintes tipos de informações:

a) Para planear controlos antidoping em qualquer altura e assegurar que os jogadores a serem testados são designados de uma forma que eleve ao máximo a eficácia e a justeza:

• Informações pessoais, como o nome completo, o género, a data de nascimento e a nacionalidade do titular dos dados;

• Informações profissionais, como os clubes e a posição do titular dos dados;

• Informações médicas, como os perfis biológicos (resultados de testes antidoping anteriores e dados de saúde gerais) e informações sobre o paradeiro do titular dos dados.

b) Para recolher amostras biológicas (de sangue e urina) do titular dos dados, de forma a assegurar que não utiliza substâncias proibidas para melhorar o seu desempenho:

• Informações pessoais, como o nome completo, o género e a data de nascimento do titular dos dados;

• Informações profissionais, como os clubes e a posição do titular dos dados;

• Informações desportivas, como registos de jogos em que o titular dos dados tenha participado;

• Informações médicas, como informações legais de amostras (data e local, nome e assinatura do representante do jogador), informações técnicas de amostras (número de etiqueta de cada amostra e hora precisa da colheita da amostra), declaração sobre medicação (diagnóstico, substâncias utilizadas, dosagem, data de início e de fim do tratamento) e o resultado do teste antidoping.

c) Para obter exceções para uso terapêutico (TUE no original) do titular dos dados, de forma a assegurar que tem uma justificação médica válida para utilizar substâncias potencialmente proibidas:

• Informações pessoais, como o nome completo, o género e a data de nascimento do titular dos dados;

• Informações profissionais, como os clubes e a posição do titular dos dados;

• Informações desportivas, como registos de jogos em que o titular dos dados tenha participado;

• Informações médicas, como informações de tratamento do titular dos dados: diagnóstico, justificação médica, substâncias utilizadas, data de início e de fim do tratamento.

d) Para determinar se um jogador/clube/outro indivíduo é culpado de violar regulamentos antidoping e para impor quaisquer sanções disciplinares que sejam necessárias:

• Informações pessoais, como o nome completo, o género e a data de nascimento do titular dos dados;

• Informações profissionais, como os clubes e a posição do titular dos dados;

• Informações desportivas, como registos de jogos em que o titular dos dados tenha participado;

• Informações médicas, como informações legais de amostras (data e local, nome e assinatura do representante do jogador), informações técnicas de amostras (número de etiqueta de cada amostra e hora precisa da colheita da amostra), declaração sobre medicação (diagnóstico, substâncias utilizadas, dosagem, data de início e de fim do tratamento) e o resultado do teste antidoping.

Este tratamento de dados justifica-se pelos nossos interesses legítimos de regular e reger as competições da UEFA, bem como as atividades associadas, de forma eficaz e legal, de tomar medidas concebidas para erradicar o doping no futebol, ao realizar testes antidoping, e de estar em conformidade com obrigações em matéria de saúde e segurança. Quando for necessário recolher ou realizar o tratamento de dados pessoais confidenciais ou de categorias especiais, pediremos sempre o consentimento específico do titular dos dados.

3.4 Casos disciplinares e de integridade

Quando o titular dos dados participar numa competição ou num evento da UEFA, poderemos recolher e realizar o tratamento dos seguintes tipos de informações:

a) Para determinar se um jogador/clube/outro indivíduo é culpado de violar normas e regulamentos da UEFA ou quaisquer outros regulamentos desportivos e para impor sanções disciplinares:

• Informações pessoais, como o nome completo, a data de nascimento, o género e a nacionalidade do titular dos dados;

• Informações profissionais, como os clubes do titular dos dados;

• Informações de contacto, como a morada, o número de telefone e o endereço de e-mail do titular dos dados;

• Informações desportivas, como registos de jogos em que o titular dos dados tenha participado e obter dados de correspondência e/ou dados de desempenho relacionados a si.

• Informações adicionais recolhidas por meio de recursos, ferramentas de análise inteligentes, como a sua actividade nas redes sociais.

b) Para investigar disputas ou situações de jogo específicas, ouvir testemunhos de partes interessadas e determinar sanções adequadas:

• Informações pessoais, como o nome completo do titular dos dados;

• Informações profissionais, como os clubes do titular dos dados;

• Informações desportivas, como registos de jogos em que o titular dos dados tenha participado e certos Dados do Jogo e/ou Dados de Performance relacionados.

c) Para detetar uma possível corrupção em jogos, manter a integridade e prevenir o crime e a corrupção no futebol:

• Informações pessoais, como o nome completo do titular dos dados;

• Informações profissionais, como os clubes do titular dos dados;

• Informações desportivas, como registos de jogos em que o titular dos dados tenha participado e certos Dados do Jogo e/ou Dados de Performance relacionados.

d) Para aplicar medidas concebidas para proteger a integridade de uma competição ou um evento da UEFA:

• Informações pessoais, como o nome completo do titular dos dados;

• Informações profissionais, como os clubes do titular dos dados;

• Informações desportivas, como registos de jogos em que o titular dos dados tenha participado e certos Dados do Jogo e/ou Dados de Performance relacionados.

Este tratamento de dados justifica-se pelos nossos interesses legítimos de regular e reger as competições da UEFA, bem como as atividades associadas, de forma eficaz e legal, de tratar de litígios jurídicos que envolvam o titular dos dados ou outros jogadores e de investigar violações de integridade.

3.5 Análise de desempenho e dados de jogo

Quando o titular dos dados participar numa competição ou num evento da UEFA, poderemos recolher e realizar o tratamento dos seguintes tipos de informações:

a) Para fornecer dados em tempo real para a comunicação pública de certas competições da UEFA e para fins de análise tática das equipas participantes:

• Informações pessoais, como o nome completo, a data de nascimento e a nacionalidade do titular dos dados

• Informações profissionais, como os clubes do titular dos dados

• “Dados do Jogo”, como golos marcados, substituições feitas e faltas sofridas

• “Dados de Desempenho” em directo para alguns jogos, como posicionamento, velocidade, distância percorrida e passes feitos, utilizando tecnologia electrónica de desempenho e sistemas de rastreamento (incluindo dados do centro de massa e dados corporais)

• Informações táticas, como instruções táticas/de treino específicas e personalizadas.

b) Para utilizar análises, estatísticas, dados e outras informações tendo em vista a comunicação pública e a promoção de competições e eventos da UEFA, bem como para fins de arquivo e estatísticos, bem como partilhar e comercializar dados com terceiros, conforme estabelecido na secção 4:

• Informações pessoais, como o nome completo, a data de nascimento e a nacionalidade do titular dos dados;

• Informações profissionais, como os clubes do titular dos dados;

• Informações desportivas, como registos de jogos em que o titular dos dados tenha participado

• Dados multimédia, como fotografias, imagens, vídeos, outros conteúdos multimédia e gravações de áudio do titular dos dados.

• Dados de Jogo

• Dados de Desempenho

c) Para fornecer dados estatísticos aos clubes sobre o número e o tipo de lesões e para lhes permitir melhorar a recuperação e o desempenho desportivo através destes dados:

• Informações pessoais, como o nome completo, a data de nascimento e a nacionalidade do titular dos dados;

• Informações profissionais, como os clubes do titular dos dados;

• Informações médicas, como a natureza e a data da lesão, o diagnóstico e o tratamento médico.

• Dados desportivos, como registos de jogos em que participou e determinados Dados de Jogo e/ou Dados de Desempenho relacionados com o jogador.

d) Para monitorizar a evolução do jogo e identificar possíveis necessidades educativas, incluindo a preparação e a apresentação de relatórios técnicos da UEFA:

• Dados de Jogo

• Dados de Desempenho

• Informações táticas, como instruções táticas/de treino específicas e personalizadas.

Este tratamento de dados justifica-se pelos nossos interesses legítimos de registar informações sobre os participantes em competições e eventos da UEFA, promover e comercializar competições e eventos da UEFA e melhorar a experiência dos fãs dentro do estádio, online e durante as transmissões televisivas dos jogos.

Quando for necessário recolher ou realizar o tratamento de dados pessoais confidenciais ou de categorias especiais, pediremos sempre o consentimento específico do titular dos dados.

3.6 Comunicação

Se precisarmos de interagir com o titular dos dados, poderemos recolher e realizar o tratamento dos seguintes tipos de informações:

• Informações pessoais, como o nome completo, o género, a data de nascimento, a nacionalidade e o representante legal, no caso de menores, do titular dos dados;

• Informações de contacto, como a morada, o número de telefone e o endereço de e-mail do titular dos dados.

Este tratamento justifica-se pelos nossos interesses legítimos de contactar com o titular dos dados.

3.7 Obrigações legais e emergências

Também poderemos utilizar os dados pessoais do titular dos dados para outros fins, que incluem partilhá-los com terceiros, quando precisarmos de cumprir uma obrigação legal (por exemplo, por ordem do tribunal) ou para proteger os interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa em situações de emergência. Nesses casos, poderemos não ter tempo de, ou mesmo não estarmos legalmente obrigados a, informar o titular dos dados.

3.8 Finalidades adicionais

Também poderemos utilizar os dados pessoais do titular dos dados para outras finalidades, para as quais lhe apresentaremos um aviso específico com antecedência.

4. PARTILHA E DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Poderemos partilhar os dados pessoais do titular dos dados:

• entre nós (a UEFA e as respetivas subsidiárias) por motivos internos, principalmente para fins comerciais (de promoção das competições da UEFA), administrativos e operacionais (como a gestão das competições e dos eventos da UEFA, separadores estatísticos, projetos de investigação, relatórios técnicos ou investigações individuais), de acordo com o presente Aviso de Privacidade;

• com entidades terceiras externas que atuem em nosso nome, que nos prestem serviços, como prestadores de serviços tecnológicos e empresas hospitaleiras, empresas de estatísticas e profissionais médicos, e que cumpram responsabilidades de privacidade e confidencialidade semelhantes e igualmente rigorosas;

• com clubes ou seleções nacionais que participem em competições da UEFA, para utilização administrativa e análise tática ou estatística interna dessas entidades, ou para as informar sobre quaisquer decisões disciplinares, resultados de testes antidoping ou relatórios de estudo de lesões;

• com os vários comités e órgãos da UEFA responsáveis pela monitorização da conformidade com as normas e os regulamentos da UEFA, bem como outros órgãos desportivos, como a FIFA ou a WADA, que são responsáveis por assegurar a conformidade com os regulamentos desportivos;

• com parceiros de transmissão que deem cobertura a competições da UEFA e para a utilização em websites e nas redes sociais, incluindo para fins de incorporação de Dados de Jogo e/ou Dados de Desempenho no feed multilateral e nos comentários de assistência;

• com os media, para incorporar determinadas informações e estatísticas nos dossiers de imprensa dos jogos ou qualquer suporte dos media;

• com a Hawk-Eye Innovations Ltd, parceiro de tecnologia da UEFA para a recolha de Dados de Desempenho em certas competições da UEFA, actuando como controlador independente em relação a qualquer distribuição dos Dados de Desempenho a terceiros (incluindo certos patrocinadores e licenciados da UEFA) para seu próprio uso, sujeito à aprovação prévia por escrito da UEFA;

• com a Sportradar AG, parceiro oficial de integridade da UEFA, actuando como controlador conjunto com a UEFA para serviços de inteligência e investigação (consulte a Secção 3.4 acima), e como controlador independente trabalhando com a UEFA como seu colector e distribuidor autorizado exclusivo de Dados de Jogo, agindo de acordo com a sua própria política de privacidade (disponível em https://sporradar.com/about-us/privacy/), para serviços de apostas;

• com a FIFA, pelo desenvolvimento de tecnologias de ponta em benefício do futebol, como a tecnologia semiautomática de fora de jogo;

• com determinadas entidades terceiras em cumprimento de ordens ou mandados judiciais;

• com as autoridades policiais ou do Estado, em particular para realizar verificações de segurança ou administrativas nas competições ou nos eventos da UEFA em que o titular dos dados participe;

• com terceiros, caso em que o titular dos dados nos autoriza expressamente a fazê-lo periodicamente ao longo da sua relação connosco.

5. REENCAMINHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais do titular dos dados serão normalmente armazenados na Suíça e no EEE, mas, em circunstâncias limitadas, poderão ser reencaminhados para fornecedores localizados fora da Suíça ou do EEE, incluindo os EUA. Nesses casos, asseguramos a aplicação de medidas de segurança adequadas para oferecer um grau de proteção equivalente ao da Suíça e do EEE e que cumpram a legislação aplicável em matéria de proteção de dados. Instituímos cláusulas contratuais-tipo da UE como uma salvaguarda adequada para o reencaminhamento de dados para fora da Suíça e do EEE. Para obter mais informações sobre a forma como salvaguardamos os dados pessoais do titular de dados reencaminhados para fora da Suíça e do EEE (incluindo a forma de obter uma cópia dessas salvaguardas), o titular dos dados pode contactar-nos através das informações indicadas na Secção 10 infra.

6. CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DE DADOS

Os dados pessoais tratados pela UEFA serão conservados apenas pelo período necessário para cumprir os fins estabelecidos supra. Geralmente, este período corresponderá, embora não em todos os casos, à duração do contrato do titular dos dados connosco, para fins de cumprimento das nossas obrigações legais ou para proteger os direitos da UEFA. Aquando da determinação dos períodos relevantes de conservação dos dados pessoais do titular dos dados, consideraremos fatores como:

• os nossos direitos e obrigações contratuais relativamente aos dados pessoais em questão;

• as obrigações legais de conservação de dados durante um determinado período ao abrigo da legislação ou dos regulamentos desportivos aplicáveis;

• as prescrições ao abrigo da legislação aplicável, ou seja, o período durante o qual poderão ser apresentadas reclamações contratuais, e que corresponde a dez anos na Suíça;

• Os nossos interesses legítimos, relativamente aos quais realizámos avaliações (consulte a Secção 3 supra);

• (Potenciais) litígios;

• As diretrizes publicadas pelas autoridades relevantes em matéria de proteção de dados.

7. OS SEUS DIREITOS

Por lei, sob reserva de determinadas condições, ao titular dos dados assistem vários direitos relativamente aos seus dados pessoais. O titular dos dados pode obter mais informações e aconselhamento sobre os seus direitos através da entidade reguladora do seu país responsável pela proteção de dados.

O titular dos dados pode exercer qualquer um destes direitos contactando-nos por escrito, por correio eletrónico ou por via postal, para os endereços que se seguem. Deve ser notado que poderemos solicitar prova da identidade do titular dos dados antes de podermos atender ao seu pedido.

Correio eletrónico:
privacy@uefa.ch

Endereço postal:
Union des Associations Européennes de Football (UEFA)
Corporate Legal Services
Data Protection - Data Subject Request
Route de Genève 46
Case postale
CH-1260 Nyon 2
Switzerland

Geralmente, respondemos a pedidos e prestamos informações de forma gratuita, mas poderemos cobrar uma taxa razoável para cobrir as nossas despesas administrativas ao prestarmos informações para:

• Pedidos sem fundamento ou excessivos/repetidos;

• Outras cópias das mesmas informações.

A UEFA poderá recusar, restringir ou diferir a prestação de informações quando a legislação em vigor em matéria de protecção de dados lhe conceder esse direito.

Pondere o seu pedido de forma responsável antes de o enviar. Responderemos assim que possível. Habitualmente, fá-lo-emos no prazo de um mês a contar da data de receção do pedido do titular dos dados. Contudo, se o pedido exigir mais tempo para ser tratado, informaremos o titular dos dados dessa situação.

8. SEGURANÇA DOS DADOS

A UEFA define e implementa medidas técnicas e organizacionais razoáveis para manter a segurança dos dados pessoais do titular dos dados, que são determinadas pela natureza dos dados pessoais tratados e das circunstâncias do tratamento, com o objetivo de evitar o tratamento, o acesso, a alteração ou a perda não-autorizados e, ainda, de assegurar a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade.

9. ALTERAÇÕES AO PRESENTE AVISO DE PRIVACIDADE

O Aviso de Privacidade está disponível, em qualquer momento, em www.uefa.com/playerprivacynotice/, podendo ser alterado periodicamente. Publicaremos qualquer versão atualizada em www.uefa.com/playerprivacynotice/.

O titular dos dados é responsável por assegurar que está familiarizado com os termos do presente Aviso de Privacidade. A UEFA reserva-se o direito de o corrigir, em qualquer altura e sem aviso prévio ao titular dos dados. No entanto, notificá-lo-emos se fizermos alterações significativas.

10. CONTACTE-NOS

Se tiver quaisquer perguntas sobre o presente Aviso de Privacidade, contacte-nos através do endereço de e-mail privacy@uefa.ch. Se não ficar satisfeito com a nossa resposta a uma reclamação sua, ou se considerar que não estamos a cumprir a legislação em matéria de proteção de dados, poderá apresentar uma reclamação junto da entidade reguladora do seu país responsável pela proteção de dados.