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Órgão de Controlo Financeiro de Clubes

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Geral

O Órgão de Controlo Financeiro de Clubes da UEFA (CFCB) supervisiona a aplicação do Sistema de Licenciamento de Clubes da UEFA e dos Regulamentos de Fair Play Financeiro.

O CFCB é um órgão para a Administração da Justiça e pode aplicar sanções disciplinares do caso de não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Licenciamento de Clubes da UEFA e dos Regulamentos de Fair Play Financeiro. As suas decisões finais só poderão ser alvo de recurso directamente no Tribunal Arbitral do Desporto, situado em Lausanne. É importante ressaltar que o CFCB é competente para determinar se os licenciadores (as federações nacionais) e os candidatos a licenças (clubes) cumpriram os critérios de licenciamento ou os requisitos de fair play financeiro e decidir em casos relativos a elegibilidade dos clubes para as competições de clubes da UEFA.

O CFCB é composto por uma Câmara Investigatória, liderada pelo investigador-principal do CFCB para as fases de investigação dos procedimentos, e por uma Câmara Adjudicatória para a fase de julgamento dos procedimentos, liderada pelo Presidente do CFCB.

Em Maio de 2016, o Comité Executivo da UEFA reelegeu os membros do CFCB para um mandato entre 2016 e 2020.

O CFCB é presidido por José Narciso da Cunha Rodrigues. Antigo Procurador-Geral da República Portuguesa, Cunha Rodrigues foi juiz no Tribunal de Justiça da União Europeia (CJEU) desde 2000, tendo assumido funções a 8 de Outubro de 2012, altura em que deixou o CJEU.

 

Regulamentos

Regras processuais que regem o Comité de Controlo Financeiro dos Clubes da UEFA - Edição 2019 (em inglês)

Câmara Investigatória do Órgão de Controlo Financeiro de Clubes da UEFA

O trabalho levado a cabo pelo Órgão de Controlo Financeiro de Clubes da UEFA (CFCB) é suportado pela Câmara Investigatória, liderada pelo investigador-principal do CFCB para as fases de monitorização e investigação dos procedimentos.

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A câmara investigatória é composta pelo investigador-principal do CFCB, que lidera a câmara investigatória e toma as medidas necessárias para garantir o seu bom funcionamento, e por pelo menos três outros membros, incluindo um investigador-chefe adjunto do CFCB.

Uma investigação pode ser iniciada oficialmente ou a pedido. O investigador-principal do CFCB estabelece os factos e recolhe todas as provas pertinentes. Lidera pessoalmente o processo de investigação ou atribui essa função a outro membro da câmara investigatória.

No final da investigação, o investigador-principal do CFCB, após consultar os demais membros da câmara investigatória, pode decidir julgar o caso; chegar a um acordo, com consentimento do réu; ou aplicar, com o consentimento do réu, medidas disciplinares limitados a uma advertência, uma repreensão ou uma multa, que pode atingir o montante máximo 200.000 euros; ou remeter o processo à câmara adjudicatória. 

Mais detalhes sobre a Câmara Investigatória do Órgão de Controlo Financeiro de Clubes da UEFA podem ser encontrados nas regras processuais que regem o Órgão de Controlo Financeiro de Clubes da UEFA (em inglês)

Investigador-Principal e Presidente
Yves Leterme (Bélgica)

Membros
Jacobo Beltrán (Espanha)
Egon Franck (Alemanha)
Petros Mavroidis (Grécia)
Richard Parry (Inglaterra) 
Konstantin Sonin (Rússia)
Petra Stanonik Bošnjak (Eslovénia)
Yves Wehrli (França)

Câmara Adjudicatória do Órgão de Controlo Financeiro de Clubes da UEFA

A Câmara Adjudicatória do Órgão de Controlo Financeiro de Clubes da UEFA (CFCB) decide casos apresentados pelo investigador-principal do CFCB, pelo presidente do CFCB e requeridos directamente por uma das partes envolvidas.

A Câmara Adjudicatória é composta pelo presidente do CFCB, que lidera a Câmara Adjudicatória do CFCB e supervisiona o funcionamento correcto do CFCB e por pelo menos três outros membros, incluindo dois vice-presidentes do CFCB.

Os trabalhos são conduzidos pelo presidente do CFCB que informa o réu do início da fase de julgamento.

A câmara adjudicatória toma a decisão final na presença de pelo menos três dos seus membros, incluindo o presidente do CFCB, que assiste às delibrerações, e por maioria simples. A câmara adjudicatória pode tomar as seguintes decisões finais: julgar o caso, aceitar ou rejeitar a inscrição de um clube nas competições da UEFA, impor medidas disciplinares; defender, rejeitar ou modificar uma decisão do investigador-principal do CFCB.

As medidas disciplinares incluem, entre outras: aviso; repreensão; multa; dedução de pontos; retenção de receitas provenientes de uma competição da UEFA; proibição de registo de novos jogadores nas competições da UEFA; restrição do número de jogadores que um clube pode registar nas competições da UEFA, incluindo um limite financeiro sobre o custo total das despesas com salários dos jogadores inscritos na Lista A para as competições europeias de clubes; desclassificação das competições a decorrer e/ou exclusão de competições futuras; retirada de título ou prémio.

Mais detalhes sobre a Câmara Adjudicatória do Comité de Controlo Financeiro de Clubes da UEFA podem ser encontrados nas regras processuais que regem o Comité de Controlo Financeiro de Clubes da UEFA 

Presidente
José Narciso da Cunha Rodrigues (Portugal)

Vices-Presidentes
Christiaan Timmermans (Holanda)
Louis Peila (Suíça)

Membros
Charles Flint (ENG)
Adam Giersz (POL)

Casos legais

Ainda não disponível

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