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Publicado: quarta-feira, 1 de Maio de 2013, 12.00CET

Casos disciplinares nas competições da UEFA
Segundo o artigo 32 dos Estatutos da UEFA, a UEFA tem dois órgãos disciplinares – o Comité de Controlo, Ética e Disciplina e o Comité de Recursos. Os Inspectores Disciplinares da UEFA representam a UEFA na tramitação processual até a sua chegada aos órgãos disciplinares. Estas autoridades gozam de independência dentro da organização e os seus membros regem-se pelos regulamentos e normas da UEFA.

©UEFA.com

Reunião disciplinar na sede da UEFA

O Comité de Controlo, Ética e Disciplina tem a seu cargo os processos disciplinares, decorrentes de situações ocorridas tanto dentro como fora dos relvados, conforme os Estatutos, regulamentos e decisões da UEFA e que não sejam da competência de outro comité ou órgão. O Controlo, Ética e Disciplina decide o rumo dos inquéritos, profere sentenças e decide sobre a admissão ou não de protestos. Tem a cargo ainda a decisão da admissibilidade dos clubes às competições de clubes da UEFA.

O Comité de Recursos decide os recursos das decisões disciplinares emanadas do Comité de Controlo e Disciplina. Tanto pode confirmar como alterar ou revogar a decisão recorrida.

O papel do Inspector de Ética e Disciplina da UEFA pode ser comparado com o de um procurador do Estado. Estes inspectores investigam as violações dos Estatutos, regulamentos e decisões da UEFA e representam o organismo nos processos disciplinares. Podem também abrir processos disciplinares e instruir recursos ou contra-alegações.

Os membros dos órgãos disciplinares e os inspectores de ética e disciplina são eleitos pelo Comité Executivo da UEFA (a partir de candidaturas propostas pelas federações-membrp da UEFA) por um mandato de quatro anos. Não podem fazer parte do Comité Executivo ou de outro órgão ou comité da UEFA, conforme estatuído pela UEFA.

Última actualização: 02-10-18 10.28CET