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Tribunal rejeita recurso do Timişoara

O Tribunal Arbitral do Desporto rejeitou um recurso do Timişoara em relação a uma decisão da UEFA sobre a regra de três anos que integra o licenciamento de clubes.

O Tribunal Arbitral do Desporto, em Lausanne, na Suíça
O Tribunal Arbitral do Desporto, em Lausanne, na Suíça ©Getty Images

O Tribunal Arbitral do Desporto (CAS) rejeitou um recurso interposto pelo clube romeno FC Timişoara em relação a uma decisão da UEFA sobre a regra de três anos, que é uma das características importantes dos Regulamentos de Fair Play Financeiro e de Licenciamento de Clubes da UEFA.

Esta regra impede os clubes de alterarem a forma ou estrutura jurídica, de forma a ficarem em condições de cumprir os requisitos para obter uma licença, passando as dívidas para uma nova entidade, que fica em risco de falência, provocando prejuízos aos credores (incluindo trabalhadores, segurança social e fisco) e ameaçando a integridade das competições desportivas. Qualquer modificação da forma ou estrutura jurídica de um clube é considerada como uma suspensão da inscrição junto da federação membro da UEFA, obrigando a um período de três anos até que o clube possa voltar a solicitar uma licença da UEFA. Resumindo, a regra dos três anos foi criada para impedir que o sistema de licenciamento de clubes seja contornado.

O FC Timişoara viu recusada a licença pela Federação Romena de Futebol (FRF) devido ao não cumprimento dos critérios de licenciamento e, por isso, não pode participar nas competições europeias de clubes na época 2011/12.

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