Decisões do XXXVI Congresso Ordinário da UEFA
quinta-feira, 22 de março de 2012
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O Congresso da UEFA presenciou a assinatura do renovado Memorando de Entendimento com a Associação Europeia de Clubes, a Associação das Ligas Europeias de Futebol Profissional e a Divisão Europeia da FIFPro.
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O XXXVI Congresso Ordinário da UEFA, realizado a 22 de Março, em Istambul, assistiu à cerimónia de assinatura do renovado Memorando de Entendimento que tinha sido acordado com a Associação Europeia de Clubes (ECA), a Associação das Ligas Europeias de Futebol Profissional (EPFL) e a Divisão Europeia da FIFPro, o sindicato dos jogadores profissionais.
As principais decisões tomadas pelo Congresso da UEFA incluem a aprovação de um mínimo de requisitos contratuais para os contratos dos jogadores (denominado Acordo Autónomo), como consequência do diálogo social europeu que reuniu representantes dos empregadores e dos empregados.
Tais requerimentos devem ser aplicados nos territórios de todas as federações filiadas na UEFA dentro num período de três anos. Antes de o acordo ser implementado, deve ser aprovado pelos órgãos com poder decisório de todas as outras partes envolvidas no diálogo social europeu: a ECA, a EPFL e a Divisão Europa da FIFPro. Está planeado que a cerimónia oficial de assinatura possa depois ter lugar em Bruxelas, em Abril deste ano.
Foram efectuadas várias alterações aos Estatutos da UEFA, incluindo:
• a possibilidade de convocar-se um segundo Congresso Ordinário no mesmo ano que o primeiro, de modo a tratar de assuntos financeiros e/ou assuntos de especial relevância
• a nomeação de uma mulher como membro adicional do Comité Executivo da UEFA, com os mesmos direitos e deveres que os outros membros do Comité Executivo
• estabelecer o Órgão de Controlo Financeiro de Clubes como um Órgão da UEFA para a Administração de Justiça, permitindo-lhe tomar medidas disciplinares
• a criação de três novas medidas disciplinares apropriadas: retenção de receitas provenientes de uma competição da UEFA; proibição de registo de novos jogadores nas competições da UEFA; e restrição do número de jogadores que um clube pode registar nas competições da UEFA
Finalmente, decidiu-se alargar o mandato de membros dos comités e painéis de especialistas da UEFA de dois para quatro anos.
O Congresso da UEFA também aprovou o Relatório do Presidente da UEFA e do Comité Executivo, bem como o Relatório da Administração da UEFA 2010/11.
Além disso, a declaração anual consolidada de contas 2010/11, as contas das federações da UEFA 2010/11 e o orçamento para o ano financeiro 2012/13 foram todas aprovadas.
O XXXVII Congresso Ordinário da UEFA irá realizar-se em Londres a 24 de Maio de 2013.
