Acordo sobre contratos de jogadores em Bruxelas

A UEFA chegou a acordo com os seus parceiros sociais do futebol profissional no sentido de assegurar a definição dos padrões mínimos dos contratos dos jogadores na UE e no restante território da UEFA.

Philippe Piat (da Divisão europeia da FIFPro), Karl-Heinz Rummenigge (ECA), os comissários europeus, Androulla Vassiliou e László Andor, Michel Platini e Frédéric Thiriez (EPFL)
Philippe Piat (da Divisão europeia da FIFPro), Karl-Heinz Rummenigge (ECA), os comissários europeus, Androulla Vassiliou e László Andor, Michel Platini e Frédéric Thiriez (EPFL) ©European Union

A UEFA concluiu um acordo histórico com os seus parceiros sociais do futebol profissional no sentido de assegurar a definição dos padrões mínimos dos contratos dos jogadores na União Europeia (UE) e no restante território da UEFA.

O acordo, o primeiro do género a nível europeu no que respeita a desportos colectivos, foi assinado pela UEFA, pelas Ligas Europeias de Futebol Profissional (EPFL), pela Associação Europeia de Clubes (ECA) e pela Divisão Europeia da Federação Internacional de Futebolistas Profissionais (Divisão Europeia da FIFPro), numa cerimónia que decorreu na Comissão Europeia, em Bruxelas.

O documento estabelece as exigências mínimas da contratação de jogadores, defendendo tanto os atletas como os clubes e protegendo o bem-estar dos futebolistas e contribuindo no geral para uma melhor gestão do futebol europeu.

“É um prazer ter a família do futebol europeu reunida à volta de uma mesa, falando a uma só voz”, comentou Milchel Platini, Presidente da UEFA. “Chegámos a este ponto fruto de muito trabalho, boa fé e confiança recíproca. Gostaria de agradecer a todas as partes e, principalmente, à Comissão Europeia, por proporcionar as bases deste diálogo. O diálogo social com a UE tem sido uma prioridade minha desde que fui eleito Presidente da UEFA.”

O Comité para o Diálogo Social da UE, centrado no futebol profissional, foi criado em Julho de 2008 e junta organizações que representam os empregadores e os trabalhadores num espírito de colaboração e procura de consensos relativos às condições sociais e laborais do futebol profissional. A UEFA, como entidade que gere o futebol europeu, tem assento no Comité, cuja liderança pertence ao Presidente da UEFA.

Os níveis mínimos estabelecidos exigem hoje, por exemplo, que os contratos devem:
• ter forma escrita
• definir os direitos e deveres básicos de clube e jogador
• incluir assuntos como salário, seguros de saúde, segurança social, férias pagas, etc.
• conter disposições sobre a resolução de conflitos e a lei aplicável.

Estes níveis mínimos também vinculam os jogadores às obrigações de participação em treinos, manutenção de um estilo de vida saudável e cumprimento das disposições aplicáveis dos regulamentos disciplinares dos clubes.

O XXXVI Congresso Ordinário da UEFA aprovou formalmente o acordo a 22 de Março, em Istambul, tendo sido igualmente aprovada pela decisão dos respectivos órgãos competentes da EPFL, da ECA e da Divisão Europeia da FIFPro.