Decisão do Tribunal Europeu de Justiça sobre fair play financeiro

040 – Pedido para decisão preliminar por parte do Tribunal de Primeira Instância de Bruxelas declarado inadmissível

A UEFA realça com satisfação a decisão do Tribunal Europeu de Justiça (ECJ), datada de 16 de Julho, na qual declarou "manifestamente inadmissível" o recente pedido para uma decisão preliminar sobre a legalidade do fair play financeiro, efectuado pelo Tribunal de Primeira Instância de Bruxelas (BCFI).

O Tribunal Europeu de Justiça declarou esse pedido como não tendo sentido, visto que o tribunal que o efectuava (o BCFI) já se tinha – em Junho de 2015 – declarado incompetente para decidir sobre os méritos do denominado caso "Striani". O Tribunal Europeu de Justiça também observou que o tribunal nacional não tinha conseguido fornecer qualquer uma das informações necessárias para permitirem ao ECJ abordar assuntos da lei competitiva europeia.

Dessa forma, o Tribunal Europeu de Justiça teve a oportunidade de, pela primeira vez, considerar o sistema de fair play financeiro e adoptou a ideia de que o caso "Striani", orquestrado na Bélgica, não tem qualquer tipo de méritos.

A UEFA considera este um desfecho sensível e lógico e aproveita a oportunidade para reafirmar a total confiança na legalidade do fair play financeiro, um sistema que é apoiado pela maioria dos intervenientes no futebol europeu, e que num curto espaço de tempo já apresentou resultados reais, concretos e tangíveis, que vão ajudar a salvaguardar o futuro e prosperidade de longo prazo da modalidade na Europa.

O fair play financeiro também tem sido publicamente apoiado em diversas ocasiões pelas instituições da União Europeia, incluindo o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia.