UEFA reforça direitos dos jogadores no âmbito do seu programa antidoping e procedimentos disciplinares

A UEFA introduziu alterações nos Regulamentos Disciplinares que asseguram que todos os jogadores têm o direito de se defenderem se forem responsabilizados por falharem um teste de doping.

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A UEFA tomou medidas de modo a que todos os jogadores tenham o direito de se defenderem se forem acusados por falharem um teste de doping. As alterações foram incorporadas no Regulamento Disciplinar da UEFA (DR), após aprovação do Comité Executivo da UEFA, em Junho.

As novas medidas que fazem parte do Regulamento Disciplinar da UEFA incluem a adição de artigos que protegem os jogadores que tenham processos de doping contra eles, ao mesmo tempo que asseguram que os organismos disciplinares da UEFA continuam independentes.

A UEFA está consciente da existência de discrepâncias financeiras entre os jogadores de futebol nas 55 federações-membro da UEFA. A partir de 15 de Junho de 2017, a UEFA reforçou as provisões de modo a incluir que seja garantida assistência legal e aconselhamento "pro bono" aos jogadores de futebol com capacidade financeira insuficiente (Artigo 39 DR). Para além disso, os processos disciplinares contra pessoas acusadas de violação dos regulamentos antidoping são livres de custos (Artigo 51 (2) DR), incluindo-se aqui os de um eventual recurso (Artigo 60 (4) DR).

A independência dos organismos disciplinares da UEFA é de importância fundamental para a integridade dos procedimentos disciplinares a cargo da organização. Para aumentar a transparência, os membros dos organismos disciplinares da UEFA têm agora de assinar uma declaração oficial que os legitima a exercer as suas funções (artigo 32 (1) DR).

Além disso, as audiências podem ser abertas ao público em casos de violação das regras antidoping a requerimento do acusado e posterior aprovação pelo presidente do respectivo organismo disciplinar (Artigo 41 (7) DR).

Com a introdução das emendas acima mencionadas, a UEFA ambiciona que os seus procedimentos disciplinares fiquem cada vez mais robustos e independentes. O novo sistema assegura que um jogador de futebol estará numa posição melhor no caso de ser confrontado com um processo disciplinar por parte de um dos organismos disciplinares da UEFA.

A UEFA mostra o seu empenho não apenas na luta contra o doping, mas também no aumento da transparência ao assegurar que todos os jogadores que estejam sob a égide da UEFA tenham acesso a um julgamento justo.