Termos e Condições
Talk Football
1. Quando se registar e participar no Talk Football (o “Jogo”), deverá jogar e aceitar que deve participar no Jogo em conformidade com estes Termos e Condições (os “Termos e Condições”) e com as Regras do Jogo (as “Regras”) e quaisquer outros materiais relacionados com o Jogo publicados no Sítio Web do Jogo, incluindo sem limites a lista dos prémios.
2. A candidatura de participação no Jogo pode ser efectuada por qualquer pessoa (o "Participante" ou os "Participantes") através do preenchimento do formulário de participação electrónico oficial. As candidaturas devem respeitar o formato exigido. A entrada e a participação são gratuitas.
3. A Union des Associations Européennes de Football (“UEFA”) está sujeita à legislação relativa à protecção de dados pessoais da Suíça sempre que recolhe e processa dados pessoais. Para mais detalhes consulte a nossa Política de Privacidade no Sítio Web. De notar que se indicar que autoriza/já autorizou o envio de informação de marketing da Mastercard no espaço para esse efeito, esta autorização é considerada como um consentimento à luz da Secção Partilha e Revelação de Informações da Política de Privacidade. Lembre-se, para além disso, que quando participar no Jogo, o Participante está igualmente sujeito aos Termos e Condições de utilização do Sítio Web.
4. Ao apresentar a sua candidatura, o Participante garante que a informação fornecida é verdadeira, actual e completa.
5. Só será aceite uma candidatura por pessoa.
6. Os participantes com menos de dezoito anos e/ou ainda sem idade legal (o “Menor”) devem possuir uma autorização dos pais antes de se puderem candidatar e participar no Jogo e estarem em conformidade com os Termos e Condições.
7. O registo por computador da candidatura será considerado como a candidatura formal. As candidaturas devem ter o formato exigido. Qualquer candidatura que não respeite este formato ou candidaturas incompletas serão consideradas inválidas. A UEFA declina qualquer responsabilidade pela informação relativa à candidatura ou pela perda de resultados ou atraso no decurso da transmissão.
8. A UEFA reserva-se o direito de poder recusar aceitar nomes de candidaturas que sejam considerados pela UEFA como desapropriados ou ofensivos e, neste caso, a candidatura surge com um nome “por defeito” escolhido pela UEFA. Lembre-se desta regra quando escolher o nome da sua candidatura.
9. A UEFA é o único órgão que poderá decidir, em total e exclusiva liberdade, aceitar a participação dos candidatos no Jogo. Todos os Participantes aceites e registados serão notificados pela UEFA através de mensagens de aceitação electrónicas. As mensagens de aceitação electrónicas que não seja possível entregar (“undeliverable”) ou não tenham sido entregues (undelivered) anulam a participação e resultarão na rejeição da candidatura. A UEFA declina qualquer responsabilidade pela não recepção, envio incorrecto ou envio errado de mensagens de aceitação electrónicas que não sejam, por qualquer razão, entregues.
10. O Jogo convida o candidato a enviar os seus comentários relativos a um tema específico escolhido pela UEFA (o “Comentário”) juntamente com a informação sobre si que irá enviar à UEFA.
11. Se enviar um Comentário:
(a) está a candidatar-se para participar no Jogo que está descrito mais detalhadamente nas Regras. Leia as Regras atentamente antes de enviar um Comentário. Se não desejar entrar ou não for elegível para entrar no Jogo, não envie o seu Comentário; e
(b) concorda que: (i) a UEFA passe a dispor automaticamente de uma licença vitalícia, irrevogável, sem obrigação de pagamento de royalties, não-exclusiva, sem restrições ao nível mundial para copiar, alterar, publicar, traduzir e utilizar de qualquer outra maneira o Comentário em parte ou na sua totalidade no Sítio Web; (ii) outros utilizadores do Sítio Web poderão utilizar o Comentário para os seus próprios fins; e (iii) a UEFA tem o direito de utilizar o seu nome em relação à utilização do seu Comentário no Sítio Web.
12. Não deve enviar um Comentário que: (i) seja ofensivo, obsceno ou ilegal à luz de qualquer sistema jurídico aplicável; (ii) viole a propriedade intelectual ou outros direitos de qualquer terceira parte; (iii) contenha um vírus ou outros componentes prejudicial; ou (iv) contenha material publicitário, promocional ou comercial de qualquer tipo.
13. A UEFA tem o direito, mas não a obrigação, à sua exclusiva discrição, de rever, editar ou apagar qualquer Comentário que (i) viole as condições destes Termos e Condições; ou (ii) seja ilegal, ofensiva ou desapropriada. A UEFA tem o direito exclusivo de pôr termo ao seu acesso ao Jogo. Independentemente deste direito de revisão, a UEFA não tem qualquer obrigação de exercer tal direito e declina qualquer responsabilidade ou encargo resultantes pelo conteúdo de qualquer Comentário que os candidatos possam enviar.
14. O Participante reconhece que a inclusão de qualquer parte de um dos Comentários que envie para a UEFA está à discrição unicamente da UEFA. Reconhece ainda que, se uma das partes do Comentário for incluída no Jogo, essa inclusão será efectuada (i) da maneira que a UEFA determinar; e (ii) num local do Jogo determinado pela UEFA.
15. O Participante garante e declara que qualquer Comentário que envie é da sua única e exclusiva propriedade e que possui todos os consentimentos necessários, autorizações e exonerações requeridas para a sua participação no Jogo de acordo com estes Termos e Condições. O Comentário não pode violar os direitos de qualquer terceira parte (incluindo sem limitação os direitos de autor de qualquer terceira parte). A UEFA declina desde já qualquer responsabilidade pela cópia não autorizada e/ou uso do material por terceiras partes do Comentário.
16. Todos os vencedores serão notificados por correio-electrónico. Todos os pormenores relativos aos prémios e em particular aos termos da sua atribuição e utilização serão fornecidos através de uma notificação enviada aos vencedores. Não serão pagos juros em relação a qualquer prémio. Os prémios não podem ser transferidos sem o consentimento prévio da UEFA. Os Participantes não podem exigir alternativas em dinheiro ou a substituição do prémio. A UEFA reserva-se o direito de substituir um prémio de maior ou igual valor se algum dos prémios não puder ser entregue tal como descrito devido à sua não disponibilidade. Os vencedores poderão ter que assinar um termo de responsabilidade e/ou uma autorização de publicidade e/ou quaisquer formulários necessários exigidos por qualquer autoridade, como condição para vencerem e resgatarem um prémio. A não conformidade com estes pré-requisitos poderá resultar na desqualificação e prescrição do prémio estipulado.
17. Poderá encontrar uma lista dos prémios no Sítio Web do Jogo. Os prémios incluídos nas imagens dos materiais do Jogo servem apenas de ilustração. Os prémios poderão diferir das imagens. A UEFA não é responsável pelo pagamento de quaisquer custos ou despesas que não estejam expressamente mencionados na secção Prémios.
18. No caso de um Menor ganhar um prémio, a participação no Jogo deve ser confirmada e o prémio deve ser aceite por um dos pais legais ou tutor legal. A UEFA tem o direito, à sua inteira e exclusiva discrição, de alterar ou não atribuir um prémio ganho por um participante Menor.
19. A candidatura constitui uma autorização para a UEFA e qualquer terceira parte autorizada pela UEFA poder usar os nomes e as fotografias dos Participantes à sua discrição, para fins publicitários. Mais especificamente, a UEFA pretende publicar o nome do vencedor e, se disponível, uma fotografia do vencedor, na página Web do Jogo. Ao participar no Jogo, cada Participante concorda explicitamente com a publicação do seu nome e, se disponível, uma fotografia do momento da entrega do prémio, se essa for a vontade da UEFA.
20. Todos e quaisquer direitos relativos à Liga dos Campeões da UEFA são da única e exclusiva propriedade da UEFA. Nenhuma informação ou dados poderão ser reproduzidos em nenhum formato ou usados de qualquer outra forma sem o consentimento prévio por escrito da UEFA. A UEFA tem o direito de reter o consentimento à sua única e exclusiva discrição.
21. O Jogo não está aberto aos empregados da UEFA (e/ou qualquer empregado das empresas associadas da UEFA), aos seus parentes, agentes ou parentes de agentes ou qualquer empregado de empresas envolvidas no desenvolvimento ou apoio à página Web do Jogo.
22. O material de informação e de explicação relacionado com o Jogo (incluindo instruções para esta competição e sistema de pontuação) e as Regras fazem parte destes Termos e Condições.
23. A UEFA reserva-se o direito de introduzir novas características para melhorar o Jogo. Os pormenores dessas características serão publicados na página Web do Jogo e alterarão ou diversificarão estes Termos e Condições e terão efeito a partir da data da publicação dos pormenores no Sítio Web.
24. A UEFA reserva-se o direito, à sua única e exclusiva discrição, de suspender um Participante, desqualificar qualquer candidatura ou alterar, emendar as Regras e/ou os Termos e Condições em qualquer altura ou cancelar o Jogo, no caso de circunstâncias que estejam fora do alcance do controlo da UEFA ou que tornem desejável esta decisão. Os Participantes concordam que a UEFA não responderá perante qualquer dano resultante desse facto e que o exercício deste direito não resultará no pagamento de nenhuma compensação a qualquer Participante ou outra pessoa.
25. A UEFA declina qualquer responsabilidade por qualquer dano, perda, prejuízo ou decepção sofrida por qualquer Participante que tenha entrado no Jogo ou como resultado da aceitação de um prémio. A UEFA declina qualquer responsabilidade por quaisquer problemas ou maus funcionamentos técnicos de qualquer rede telefónica ou linhas, sistemas informáticos em linha, servidores, ou fornecedores de serviços, equipamento informático, erro do software de qualquer e-mail ou entrada incorrecta devido a problemas técnicos ou congestionamento do tráfego na Internet, linhas telefónicas ou de qualquer Sítio Web, ou qualquer combinação, incluindo prejuízos ou danos aos computadores ou telefones móveis do Participante ou de qualquer outra pessoa, resultantes da participação ou do carregamento de quaisquer materiais relacionados com o Jogo. Ao participar no Jogo, o Participante concorda em não exigir quaisquer compensações relacionadas com tal perda ou estrago (incluindo sem limitação especial, perdas indirectas ou em consequência) à UEFA ou às suas empresas-mãe, patrocinadores, empresas afiliadas, directores, funcionários, empregados ou agentes.
26. Ao participar no Jogo, o Participante concorda em não exigir quaisquer compensações à UEFA ou às suas empresas-mãe, patrocinadores ou empresas afiliadas, respectivos directores, funcionários, empregados ou agentes relacionadas com tais perdas e danos (incluindo, sem limitação especial, indirecta ou perdas consequentes), estragos direitos, pedidos de indemnização ou acções de qualquer tipo que sejam, resultantes da sua aceitação ou utilização do prémio.
27. Tal como estipulado na cláusula 28, se comunicar com a UEFA por correio-electrónico a segurança por Internet não é garantida. Se enviar mensagens electrónicas com informações confidenciais que não estejam encriptadas declara aceitar os riscos desta incerteza e a possível falta de confidencialidade da Internet.
28. A UEFA reserva-se o direito de tomar decisões sobre qualquer tema ligado ao Jogo. Não se aceita correspondência a este respeito.
29. Quaisquer litígios entre o Participante e a UEFA em relação ao Jogo serão tratados e interpretados em conformidade com as leis suíças. O local de jurisdição é Nyon, na Suíça. A UEFA tem a liberdade de fazer valer os seus direitos e interpor acção legal em qualquer tribunal competente no domicílio do Participante.
30. Estes Termos e Condições foram redigidos em língua inglesa e traduzidos para outras línguas (incluindo sem limitação português, francês, alemão, espanhol e italiano) e estão disponíveis no Sítio Web. O Candidato declara expressamente que leu e compreendeu estes Termos e Condições e que está totalmente consciente dos direitos e obrigações que deles emanam. No caso de existir alguma discrepância entre o texto na língua inglesa e os textos traduzidos, o texto em inglês será usado para resolver dúvidas de interpretação que surjam e/ou de aplicação.
